Ementa geral Fundamentos da governança pública e distinção entre governar e gerir à luz do Decreto nº 9.203/2017. Os quatro pilares da governança: transparência, equidade, prestação de contas (accountability) e responsabilidade. Compliance no setor público e adequação à Lei de Improbidade Administrativa, à Lei de Acesso à Informação, à LGPD e à Nova Lei de Licitações. Programas de integridade e cultura ética: distinção entre integridade e mera conformidade, plano de integridade segundo a CGU, tom que vem do topo, conflito de interesses, regras de brindes e hospitalidade e vedação ao nepotismo. Gestão de riscos para a integridade conforme ISO 31000 e COSO ERM: mapeamento de vulnerabilidades, matriz de risco, risco inerente e residual, estratégias de tratamento e Modelo das Três Linhas do IIA. Canais de escuta, ouvidoria, proteção ao denunciante de boa-fé, juízo de admissibilidade, processo administrativo disciplinar (PAD) e monitoramento contínuo por indicadores de desempenho.

Ementa Geral Governança pública e gestão por resultados. Planejamento estratégico integrado às peças orçamentárias (PPA, LDO, LOA) e indicadores de desempenho. Liderança e gestão de crises com múltiplos stakeholders. Responsabilidade fiscal e sustentabilidade financeira sob a LRF. Alocação inteligente de recursos e priorização baseada em evidências. Fontes alternativas de financiamento: PPPs, concessões e consórcios. Transformação digital e Governo 4.0 sob a Lei de Governo Digital. Decisão baseada em dados e metodologias ágeis. Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021) e compras públicas sustentáveis (ESG). Programas de integridade e compliance, prevenção à corrupção e canais de denúncia. Relação com órgãos de controle. Impactos da LGPD no setor público e proteção ao gestor de boa-fé pela Nova LINDB. Tudo em conformidade com a legislação brasileira vigente.

Ementa Geral Fundamentos da gestão por processos (BPM) na administração pública: abordagem por processos versus estrutura funcional, cadeia de valor público, tipologia de processos (finalísticos, de apoio e de gestão) e alinhamento estratégico com o PPA. Modelagem, mapeamento e diagnóstico do processo atual (As-Is): técnicas de mapeamento, introdução à notação BPMN aplicada ao setor público, análise crítica do processo e matrizes de priorização (GUT e Pareto). Desenho do processo futuro (To-Be), inovação e desburocratização: princípios do Lean Government, automação, digitalização (integração com o SEI e o Gov.br) e gestão da mudança. Gestão da qualidade, indicadores e melhoria contínua: ferramentas da qualidade (PDCA, Ishikawa, 5S), indicadores de desempenho (eficiência, eficácia e efetividade), cartas de serviços ao usuário, acordos de nível de serviço (SLA), auditoria e atualização periódica. Tudo em conformidade com a legislação vigente e os referenciais técnicos da gestão pública.

Ementa Geral O papel moderno e estratégico do RH e sua distinção do Departamento Pessoal. Atração de talentos: desenho de cargo, recrutamento, canais de divulgação, técnicas de seleção, entrevistas por competências e onboarding. Admissão e rotinas de Departamento Pessoal: documentação obrigatória, exames médicos (ASO), tipos de contrato de trabalho, jornada, controle de ponto, horas extras, intervalos, noções de CLT e o eSocial. Folha de pagamento e benefícios: proventos e descontos, cálculo de adicionais, descontos legais (INSS, IRRF e vale-transporte), férias, 13º salário e gestão de benefícios. Treinamento, clima organizacional e desligamento: Levantamento de Necessidades de Treinamento (LNT), pesquisa de clima, saúde e segurança no trabalho (CIPA, EPIs), tipos de rescisão, aviso prévio e entrevista de desligamento. Tudo em conformidade com a legislação trabalhista brasileira vigente.

Ementa Geral Fundamentos da autoliderança e da inteligência emocional. Transição do papel técnico para o gerencial e o Pipeline de Liderança. Gestão do tempo, produtividade e tomada de decisão sob pressão. Perfis comportamentais aplicados à liderança. Comunicação assertiva, Comunicação Não-Violenta, escuta ativa e empatia. Modelos de feedback e feedforward. Mediação e resolução de conflitos. Ciclo de vida e desenvolvimento de equipes. Liderança situacional, delegação eficiente, motivação, engajamento e segurança psicológica. Alinhamento estratégico, definição de metas (SMART e OKRs), indicadores de desempenho (KPIs), gestão de mudanças e cultura organizacional. Aplicação prática integrada à rotina profissional, em conformidade com a legislação brasileira vigente.

EMENTA GERAL Fundamentos do serviço público e da Administração Pública brasileira. Estrutura e organização do Estado do Rio de Janeiro. Separação e harmonia dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Princípios constitucionais da Administração Pública (LIMPE) e demais princípios correlatos. Administração Direta e Indireta: autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. Transparência, publicidade administrativa e controle social. Noções de gestão pública e processo administrativo. Regime jurídico dos servidores públicos do Estado do Rio de Janeiro: ingresso, direitos, deveres, vedações, regime disciplinar. Ética, moralidade e conduta no serviço público. Comunicação institucional, atendimento humanizado, inclusão, acessibilidade e qualidade no atendimento ao cidadão.

Ementa Geral Este curso aborda, de forma progressiva e aplicada, os fundamentos e as práticas essenciais da comunicação digital no contexto das instituições públicas brasileiras. A partir de uma visão estratégica e ética, os participantes percorrerão quatro grandes eixos temáticos: (1) os fundamentos do ecossistema digital e o planejamento estratégico da presença online institucional; (2) a produção de conteúdo, linguagem adequada e uso dos principais canais digitais; (3) a gestão do relacionamento digital, atendimento ao cidadão e administração de crises; e (4) o monitoramento de métricas, interpretação de dados e elaboração de relatórios de desempenho. Todo o percurso formativo e conduzido sob a perspectiva da legalidade, transparência e serviço ao cidadão, alinhado a legislação brasileira vigente.

EMENTA GERAL Fundamentos da governança digital no setor público brasileiro. Transição da Administração Pública tradicional (burocrática) para o Governo Digital (focado na experiência do usuário). Marco legal: Lei do Governo Digital (Lei nº 14.129/2021), Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), Emenda Constitucional nº 115/2022 e Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021). Princípios da governança digital: cidadania digital, interoperabilidade, transparência ativa, eficiência, simplicidade, foco no usuário. Plataformas integradas: experiência Gov.br e portais estaduais. Sistemas de processo eletrônico: SEI!, ECM e equivalentes. Desmaterialização de processos e desburocratização. Inovação aberta no setor público: laboratórios de inovação, GovTechs e ecossistemas colaborativos. Proteção de dados pessoais na Administração Pública: bases legais, direitos dos titulares, Encarregado de Dados (DPO), Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), tratamento de incidentes. Segurança da informação no setor público: ameaças cibernéticas, boas práticas técnicas e organizativas, resposta a incidentes. Gestão do conhecimento e desenvolvimento de competências digitais. Estratégias de gestão da mudança organizacional. Inclusão digital e acessibilidade nos serviços públicos digitais. Inteligência artificial no setor público: usos, limites éticos e transparência algorítmica. Governo aberto: dados abertos, participação e colaboração. O servidor como agente da transformação digital.