Descrição do Curso

 IDENTIFICAÇÃO DO CURSO

Campo	Descrição
Nome do Curso	Governo Digital e Transformação Tecnológica no Serviço Público
Área Temática	Gestão Pública — Transformação Digital, Inovação e Tecnologia
Modalidade	Online Autoinstrucional (EaD)
Carga Horária Total	40 horas
Distribuição por Módulo	10 horas por módulo (4 módulos)
Nível	Qualificação / Capacitação Profissional
Público-alvo	Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro e demais esferas da Administração Pública (todos os níveis e cargos)
Pré-requisito	Nenhum — Acesso a dispositivo com internet e navegador atualizado
Plataforma	Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) — LMS institucional
Período de Acesso	180 dias após a inscrição
Emissão de Certificado	Mediante aprovação com nota ≥ 70 pontos
Coordenação Pedagógica	Escola de Governo do Estado do Rio de Janeiro (EGG-RJ)
Ano de Elaboração	2025

 

Objetivo Geral

Capacitar os servidores públicos para a compreensão crítica e a atuação técnica qualificada no contexto da transformação digital do Estado brasileiro, articulando fundamentos conceituais, marco legal atualizado, ferramentas tecnológicas, princípios de segurança da informação e estratégias de gestão da mudança organizacional, com vistas à entrega de serviços públicos mais eficientes, transparentes, acessíveis e centrados no cidadão.

Objetivos Específicos

• Compreender o cenário contemporâneo da Administração Pública digital, identificando a transição do modelo burocrático tradicional para o modelo orientado à experiência do usuário e à entrega de valor público.
• Dominar o marco legal da transformação digital brasileira, com ênfase na Lei nº 14.129/2021 (Lei do Governo Digital), na Lei nº 13.709/2018 (LGPD), na Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações) e na Emenda Constitucional nº 115/2022.
• Identificar e aplicar os princípios constitucionais e técnicos do Governo Digital: cidadania digital, interoperabilidade, transparência ativa, eficiência, simplicidade, livre acesso, acessibilidade e foco no usuário.
• Conhecer as principais ferramentas e plataformas de transformação tecnológica no setor público brasileiro, incluindo a Plataforma Gov.br, sistemas de processo eletrônico (SEI!, ECM), portais estaduais e municipais integrados.
• Compreender os fundamentos e aplicações de laboratórios de inovação pública (GovLabs, GovTechs) e ecossistemas colaborativos no desenvolvimento de soluções para demandas governamentais.
• Aplicar os princípios da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no tratamento de informações pessoais de cidadãos e servidores, identificando bases legais, direitos dos titulares e obrigações específicas do Poder Público.
• Adotar boas práticas de segurança da informação, reconhecendo ameaças cibernéticas comuns e medidas técnicas e organizativas de prevenção, detecção e resposta a incidentes.
• Atuar como agente de transformação cultural no órgão, contribuindo para a superação de resistências à mudança e para o engajamento de equipes em iniciativas de transformação digital.
• Promover a inclusão digital nos serviços ofertados, garantindo que a digitalização não aprofunde a exclusão de parcelas vulneráveis da população (idosos, pessoas com deficiência, populações rurais, pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica).
• Avaliar criticamente iniciativas de transformação digital quanto a seus impactos sociais, éticos e jurídicos, com atenção especial aos riscos de vieses algorítmicos, concentração tecnológica e exclusão digital.
• Articular o tema do Governo Digital aos demais temas centrais da gestão pública contemporânea: ética, integridade, transparência, acessibilidade, humanização e sustentabilidade.