Ementa Geral Princípios constitucionais da Administração Pública (LIMPE) e suas aplicações nas rotinas de trabalho. Padrões de redação oficial e comunicação institucional. Lei de Acesso à Informação (LAI) e Lei do Governo Digital. Gestão documental: ciclo de vida, protocolo, tramitação e tabela de temporalidade. Processo administrativo eletrônico (SEI! e similares). Assinatura eletrônica e certificação digital (ICP-Brasil e Gov.br). Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no setor público. Planilhas eletrônicas aplicadas à gestão pública. Editores de texto colaborativos. Metodologia Kanban e gestão de fluxos de trabalho. Armazenamento em nuvem e segurança da informação. Reuniões virtuais profissionais. Formulários digitais e coleta de dados. Canais digitais de atendimento ao cidadão: Ouvidoria, e-SIC e Carta de Serviços. Portal Gov.br e governo digital: o papel do servidor na mediação dos serviços públicos.

Ementa Geral O fenômeno metropolitano e a governança interfederativa. Formação histórica da Região Metropolitana do Rio de Janeiro: a fusão de 1975 e seus impactos. O conceito de “interesse comum” e a ADI 1842 do STF. O Estatuto da Metrópole (Lei nº 13.089/2015) e a Lei Complementar Estadual nº 184/2018: estrutura de governança da RMRJ (Conselho Deliberativo, órgão executivo — Instituto Rio Metrópole — e instâncias consultivas). Geografia da desigualdade e dinâmicas socioespaciais. O Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano Integrado (PEDUI) e o legado do “Modelar a Metrópole”. Macrozoneamento e vetores de expansão: o Arco Metropolitano. Habitação, ocupação do solo e sistema de informações metropolitanas. Desafios setoriais críticos: mobilidade urbana e integração tarifária; saneamento e a concessão da CEDAE; resíduos sólidos, recursos hídricos e enchentes; segurança pública e dinâmicas territoriais. Mecanismos financeiros: o Fundo de Desenvolvimento da RMRJ. Consórcios públicos na prática fluminense. Gargalos políticos e institucionais e a continuidade das políticas metropolitanas.

Ementa Geral Evolução do governo eletrônico ao governo digital e inteligente. Ecossistema brasileiro de governo digital: Lei do Governo Digital (Lei nº 14.129/2021) e Estratégia Nacional de Governo Digital. Pilares de infraestrutura: identidade digital única (Gov.br), interoperabilidade e conectividade. Cidadania digital, inclusão e acessibilidade. Governança de dados, Big Data e Analytics no setor público. Inteligência artificial e automação na administração pública. Cibersegurança e proteção de dados (LGPD) no setor público. Tendências: blockchain na transparência e cidades inteligentes. Cultura de inovação e laboratórios de inovação pública (GovLabs). Inovação aberta, GovTechs e Marco Legal das Startups nas compras públicas. Metodologias ágeis (Scrum, Kanban) aplicadas a projetos governamentais. Design Thinking, mapeamento da jornada do usuário e linguagem simples no desenho de serviços públicos centrados no cidadão.

EMENTA GERAL Marco Legal do Governo Digital (Lei nº 14.129/2021). Desmaterialização de serviços públicos. Plataforma gov.br e níveis de confiabilidade (Bronze, Prata, Ouro). Atendimento integrado e centralização de serviços. Direitos do usuário de serviços públicos. Ouvidorias digitais. Processo administrativo eletrônico (SEI!). Produção, tramitação, despacho e blocos de assinatura. Certificação digital (ICP-Brasil), chaves pública e privada. Lei nº 14.063/2020 e validade jurídica. Sistemas estruturantes (SIAFI, SIORG, SIASG/Comprasnet, SIGEPE). Portais de transparência. Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011). Compras públicas e contratações eletrônicas (Lei nº 14.133/2021). SIC/Fala.BR. Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) aplicada ao setor público. Segurança cibernética e prevenção a incidentes. Compartilhamento de dados e sigilo profissional. Princípios constitucionais da administração pública.

Ementa Geral Este curso aborda, de forma progressiva e aplicada, os fundamentos e as praticas essenciais da elaboracao de projetos no contexto da administracao publica brasileira contemporanea. A partir de uma visao estrategica, etica e orientada a resultados, os participantes percorrerao quatro grandes eixos tematicos: (1) os fundamentos da gestao publica contemporanea, da governanca e do planejamento estrategico governamental, com diagnostico institucional e identificacao de problemas publicos; (2) a elaboracao tecnica de projetos publicos, com dominio de metodologias consagradas e contemporaneas, como o Marco Logico, o Project Model Canvas, o plano de acao 5W2H e as abordagens ageis; (3) a captacao de recursos, a construcao de indicadores de desempenho e a estruturacao de sistemas de monitoramento, avaliacao e transparencia; e (4) a inovacao, a transformacao digital e a inteligencia artificial aplicadas a gestao publica, com foco no impacto social, na sustentabilidade e no valor publico. Todo o percurso formativo e conduzido sob a perspectiva da legalidade, da governanca, da transparencia e do servico ao cidadao, alinhado a legislacao brasileira vigente e as tendencias da gestao publica para 2026, culminando na elaboracao de um projeto publico completo e integrador.

Ementa Geral Fundamentos do planejamento urbano metropolitano no Brasil. Marco legal: Constituição Federal, Estatuto da Cidade, Estatuto da Metrópole, Lei Complementar Estadual nº 184/2018 e Lei Estadual nº 11.021/2025. Conceito de Funções Públicas de Interesse Comum e governança interfederativa. Estrutura do PEDUI/RMRJ: eixos estratégicos, diretrizes, objetivos, metas e Macrozoneamento. Diagnóstico multidimensional da RMRJ. Programas de Ações Prioritárias (PAP): Equilibrar a Metrópole, Habitar a Metrópole, Metrópole Inteligente, Metrópole Sustentável, Baía Reinventada e Governar a Metrópole. Articulação com o PEDES e com os ODS. Instrumentos urbanísticos e de financiamento. Macrozoneamento metropolitano e sua relação com o ZEE-RJ e com os Planos Diretores Municipais. Governança metropolitana: Conselho Deliberativo, Instituto Rio Metrópole, Câmara Metropolitana. Sistemas de monitoramento, indicadores de desempenho, participação social e controle. Revisão e atualização do PEDUI.

EMENTA GERAL Governança pública: conceito, princípios e distinção em relação à gestão operacional. Decreto nº 9.203/2017 e marcos normativos vigentes. Mecanismos de liderança, estratégia e controle. Gestão de riscos na administração pública (ISO 31000, IN Conjunta MP/CGU nº 01/2016). Programas de Integridade e Compliance público. Papel dos órgãos de controle (CGU, TCU, Tribunais de Contas). Transparência ativa e passiva. Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011): escopo, prazos, procedimentos e recursos. Classificação de informações. Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) e sua harmonização com a LAI. Controle social e participação cidadã. Portais da transparência. Política Nacional de Dados Abertos. Governança Digital e desburocratização. Princípios constitucionais da administração pública (Art. 37, CF/88).

EMENTA GERAL Liderança e Nova Gestão Pública: contexto, princípios e competências. Diferenciação entre liderança e chefia. Ética e administração pública. Gestão de desempenho: ciclo de planejamento, monitoramento e avaliação. Feedback construtivo e Plano de Desenvolvimento Individual (PDI). Gestão por competências. Comunicação assertiva e Comunicação Não Violenta (CNV). Mediação de conflitos. Colaboração e transparência. Liderança em ambientes remotos e híbridos. Motivação e engajamento de servidores. Clima organizacional. Processo decisório e gestão de riscos. Inovação na gestão pública. Legislação aplicada: Constituição Federal/88, Decreto nº 5.707/2006, Decreto nº 9.991/2019, Decreto nº 11.072/2022, Lei nº 8.112/1990 e normas correlatas.

EMENTA GERAL Fundamentos filosóficos e normativos da ética pública. Princípios constitucionais da Administração Pública (LIMPE). Regime jurídico dos servidores públicos do Estado do Rio de Janeiro. Código de Ética do Servidor Público (Decreto Federal nº 1.171/1994). Assédio moral e sexual no trabalho. Governança pública, compliance e integridade. Accountability e controle social. Transparência pública e Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011). Improbidade administrativa e combate à corrupção (Lei nº 14.230/2021). Humanização no atendimento ao público. Diversidade, equidade e inclusão. Comunicação pública efetiva. Lei Geral de Proteção de Dados na Administração Pública (Lei nº 13.709/2018). Inovação, transformação digital e governo eletrônico. Sustentabilidade e responsabilidade socioambiental no setor público.