Ementa Geral Fundamentos do planejamento urbano metropolitano no Brasil. Marco legal: Constituição Federal, Estatuto da Cidade, Estatuto da Metrópole, Lei Complementar Estadual nº 184/2018 e Lei Estadual nº 11.021/2025. Conceito de Funções Públicas de Interesse Comum e governança interfederativa. Estrutura do PEDUI/RMRJ: eixos estratégicos, diretrizes, objetivos, metas e Macrozoneamento. Diagnóstico multidimensional da RMRJ. Programas de Ações Prioritárias (PAP): Equilibrar a Metrópole, Habitar a Metrópole, Metrópole Inteligente, Metrópole Sustentável, Baía Reinventada e Governar a Metrópole. Articulação com o PEDES e com os ODS. Instrumentos urbanísticos e de financiamento. Macrozoneamento metropolitano e sua relação com o ZEE-RJ e com os Planos Diretores Municipais. Governança metropolitana: Conselho Deliberativo, Instituto Rio Metrópole, Câmara Metropolitana. Sistemas de monitoramento, indicadores de desempenho, participação social e controle. Revisão e atualização do PEDUI.