Ementa geral Fundamentos da governança pública e distinção entre governar e gerir à luz do Decreto nº 9.203/2017. Os quatro pilares da governança: transparência, equidade, prestação de contas (accountability) e responsabilidade. Compliance no setor público e adequação à Lei de Improbidade Administrativa, à Lei de Acesso à Informação, à LGPD e à Nova Lei de Licitações. Programas de integridade e cultura ética: distinção entre integridade e mera conformidade, plano de integridade segundo a CGU, tom que vem do topo, conflito de interesses, regras de brindes e hospitalidade e vedação ao nepotismo. Gestão de riscos para a integridade conforme ISO 31000 e COSO ERM: mapeamento de vulnerabilidades, matriz de risco, risco inerente e residual, estratégias de tratamento e Modelo das Três Linhas do IIA. Canais de escuta, ouvidoria, proteção ao denunciante de boa-fé, juízo de admissibilidade, processo administrativo disciplinar (PAD) e monitoramento contínuo por indicadores de desempenho.
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Última Atualização
quarta, 24-06-2026
Objetivo geral
Capacitar o cursista a compreender, aplicar e sustentar, de forma autônoma e tecnicamente fundamentada, os instrumentos de governança pública, compliance, gestão de riscos e integridade, de modo a aprimorar sua atuação profissional na prevenção de desvios de conduta, na conformidade legal e na entrega de valor público ético, transparente e responsável à sociedade.
Objetivos específicos
Ao concluir o curso, espera-se que o cursista seja capaz de (verbos alinhados à Taxonomia de Bloom revisada, adequados ao ambiente virtual autoinstrucional):
Identificar (Lembrar/Compreender) os fundamentos da governança pública, distinguindo os conceitos de governar e gerir e os quatro pilares estruturantes — transparência, equidade, prestação de contas e responsabilidade — à luz do Decreto nº 9.203/2017.
Aplicar (Aplicar) os requisitos de compliance e integridade às rotinas administrativas, correlacionando a Lei de Improbidade (Lei nº 8.429/1992), a LAI (Lei nº 12.527/2011), a LGPD (Lei nº 13.709/2018) e a Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021) a situações concretas de trabalho.
Analisar (Analisar) vulnerabilidades e riscos à integridade institucional, utilizando matriz de probabilidade versus impacto, os referenciais ISO 31000 e COSO ERM e o Modelo das Três Linhas do IIA para distribuir papéis e responsabilidades.
Avaliar (Avaliar) a maturidade de canais de escuta, correição e monitoramento, propondo indicadores de desempenho (KPIs) e mecanismos de proteção ao denunciante de boa-fé que assegurem a sustentabilidade do programa de integridade.
Rio de Janeiro
