EMENTA GERAL Fundamentos do serviço público e da Administração Pública brasileira. Estrutura e organização do Estado do Rio de Janeiro. Separação e harmonia dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Princípios constitucionais da Administração Pública (LIMPE) e demais princípios correlatos. Administração Direta e Indireta: autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. Transparência, publicidade administrativa e controle social. Noções de gestão pública e processo administrativo. Regime jurídico dos servidores públicos do Estado do Rio de Janeiro: ingresso, direitos, deveres, vedações, regime disciplinar. Ética, moralidade e conduta no serviço público. Comunicação institucional, atendimento humanizado, inclusão, acessibilidade e qualidade no atendimento ao cidadão.
210:00:0 Ho Horas
Última Atualização
terça, 02-06-2026
IDENTIFICAÇÃO DO CURSO
OBJETIVO GERAL
Capacitar o servidor público e o cidadão para compreender, de forma sistêmica e crítica, os fundamentos do serviço público estadual do Rio de Janeiro, contemplando a organização do Estado, os princípios constitucionais da Administração Pública, o regime jurídico dos servidores, a ética profissional e as práticas de atendimento humanizado ao cidadão, em conformidade com a legislação brasileira vigente.
OBJETIVOS ESPECÍFICOS
1. Reconhecer os conceitos fundamentais do serviço público, da Administração Pública e da função estatal.
2. Identificar a estrutura organizacional do Estado do Rio de Janeiro e suas competências governamentais.
3. Compreender a separação e a harmonia entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
4. Analisar os princípios constitucionais que regem a Administração Pública – LIMPE – e demais princípios correlatos.
5. Diferenciar a Administração Pública Direta e Indireta, identificando autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista do Estado do Rio de Janeiro.
6. Conhecer o regime jurídico dos servidores públicos estaduais, com base no Decreto-Lei nº 220/1975 e demais normas correlatas.
7. Compreender as etapas do ingresso no serviço público: concurso, nomeação, posse, exercício, estágio probatório e estabilidade.
8. Identificar direitos, deveres, vedações e responsabilidades do servidor público.
9. Aplicar os fundamentos da ética e da conduta profissional ao cotidiano da Administração.
10. Desenvolver competências comunicacionais e de atendimento humanizado, inclusivo e acessível.
Rio de Janeiro
