Descrição do Curso

IDENTIFICAÇÃO DO CURSO

OBJETIVOS

Objetivo Geral

Capacitar os servidores públicos do Estado do Rio de Janeiro para o exercício profissional pautado em princípios éticos, postura humanizada e compromisso com a integridade, a transparência e a eficiência administrativa, em conformidade com o ordenamento jurídico vigente e as melhores práticas de governança pública.

Objetivos Específicos

• Compreender os fundamentos filosóficos e normativos da ética no serviço público, articulando teoria e prática profissional;

• Identificar e aplicar os princípios constitucionais da Administração Pública (LIMPE), reconhecendo sua importância para a legitimidade da ação estatal;

• Conhecer e internalizar o Código de Ética do Servidor Público e as normas disciplinares aplicáveis ao servidor estadual do RJ;

• Desenvolver competências de governança, compliance e integridade organizacional na perspectiva do serviço público;

• Apropriar-se dos conceitos de accountability, transparência e controle social, compreendendo a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011);

• Reconhecer formas de assédio moral e sexual no ambiente de trabalho, adotando posturas preventivas e de enfrentamento;

• Aplicar os princípios da humanização e do atendimento de qualidade na relação servidor-cidadão;

• Compreender os fundamentos e as obrigações da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018) na Administração Pública;

• Relacionar inovação, sustentabilidade e tecnologia às exigências contemporâneas de uma gestão pública moderna e responsável;

• Identificar instrumentos de combate à corrupção, ao nepotismo e à improbidade administrativa.