Ementa Geral O fenômeno metropolitano e a governança interfederativa. Formação histórica da Região Metropolitana do Rio de Janeiro: a fusão de 1975 e seus impactos. O conceito de “interesse comum” e a ADI 1842 do STF. O Estatuto da Metrópole (Lei nº 13.089/2015) e a Lei Complementar Estadual nº 184/2018: estrutura de governança da RMRJ (Conselho Deliberativo, órgão executivo — Instituto Rio Metrópole — e instâncias consultivas). Geografia da desigualdade e dinâmicas socioespaciais. O Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano Integrado (PEDUI) e o legado do “Modelar a Metrópole”. Macrozoneamento e vetores de expansão: o Arco Metropolitano. Habitação, ocupação do solo e sistema de informações metropolitanas. Desafios setoriais críticos: mobilidade urbana e integração tarifária; saneamento e a concessão da CEDAE; resíduos sólidos, recursos hídricos e enchentes; segurança pública e dinâmicas territoriais. Mecanismos financeiros: o Fundo de Desenvolvimento da RMRJ. Consórcios públicos na prática fluminense. Gargalos políticos e institucionais e a continuidade das políticas metropolitanas.
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Última Atualização
quarta, 27-05-2026
Capacitar os profissionais do serviço público do Estado do Rio de Janeiro a compreender, analisar e atuar nos processos de governança da Região Metropolitana do Rio de Janeiro, dominando seus fundamentos históricos e jurídicos, sua estrutura institucional, seus instrumentos de planejamento integrado, seus principais desafios setoriais e seus mecanismos financeiros e de cooperação, em conformidade com a legislação brasileira vigente.
Ao longo do curso, busca-se que o participante seja capaz de:
Reconstruir a formação histórica da RMRJ, da fusão de 1975 à estrutura atual, e seus impactos urbanos, demográficos e sociais;
Compreender o conceito de “interesse comum” e a exigência de governança compartilhada definidos pela ADI 1842 do STF e pelo Estatuto da Metrópole;
Identificar a estrutura de governança da RMRJ instituída pela Lei Complementar Estadual nº 184/2018, com seus órgãos e competências;
Analisar a geografia da desigualdade metropolitana e as dinâmicas pendulares e socioespaciais entre as sub-regiões;
Compreender o Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano Integrado (PEDUI) e os instrumentos de planejamento metropolitano integrado;
Reconhecer os desafios do macrozoneamento, dos vetores de expansão (Arco Metropolitano) e da habitação e ocupação do solo;
Analisar criticamente os desafios setoriais críticos da RMRJ: mobilidade, saneamento, resíduos sólidos, recursos hídricos e segurança pública;
Compreender os mecanismos financeiros da governança metropolitana, com destaque para o Fundo de Desenvolvimento da RMRJ e os consórcios públicos;
Identificar os gargalos políticos e institucionais que afetam a continuidade e a efetividade da governança metropolitana.
Rio de Janeiro
