Descrição do Curso

IDENTIFICAÇÃO DO CURSO


Nome do Curso

Comunicação Básica em Libras para Atendimento ao Cidadão


Área Temática

Acessibilidade, Inclusão Social e Atendimento ao Público


Eixo de Formação

Relações com o Cidadão e Gestão Pública Inclusiva


Carga Horária Total

40 horas (distribuídas em 4 módulos de 10 horas cada)


Modalidade

Educação a Distância (EAD) — Autoinstrucional com tutoria assíncrona


Público-Alvo

Servidores públicos de todos os poderes e esferas, com prioridade para os que atuam em atendimento ao cidadão, balcões de serviços, protocolo, saúde, assistência social e educação


Pré-requisito

Acesso a computador ou dispositivo móvel com internet. Não é exigido conhecimento prévio de Libras.


Certificação

Certificado de Conclusão emitido pelo Instituto RioMetrópole, mediante aproveitamento mínimo de 70% nas avaliações e conclusão de todas as atividades obrigatórias


Fundamentação Legal

Lei nº 10.436/2002; Decreto nº 5.626/2005; Lei nº 13.146/2015 (LBI); CF/88, art. 37 e art. 205



OBJETIVOS

Objetivo Geral

Capacitar servidores públicos para realizar comunicação funcional e acolhedora em Libras no contexto do atendimento ao cidadão, promovendo acessibilidade linguística, inclusão social e cumprimento dos marcos legais vigentes.


Objetivos Específicos

  • Reconhecer a identidade, a cultura e os direitos da comunidade surda no âmbito do serviço público;

  • Compreender os fundamentos linguísticos da Libras, distinguindo-a de sistemas de comunicação visual-gestual informais;

  • Utilizar o vocabulário básico em Libras aplicado às situações de atendimento institucional;

  • Construir diálogos funcionais para triagem, orientação, encaminhamento e resolução de demandas do cidadão surdo;

  • Aplicar estratégias de intermediação comunicativa quando não houver intérprete presencial;

  • Adotar postura ética, respeitosa e tecnicamente adequada no atendimento à pessoa surda;

  • Identificar os instrumentos legais que garantem o direito ao atendimento acessível no Brasil.

Instituto Rio Metrópole

Requer Aprovação

Palestras

14

Provas

4

Período de expiração

3 Meses

Certificado

SIM

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Curso de Governo Digital e Transformação Tecnológica no Serviço Público

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EMENTA GERAL Fundamentos da governança digital no setor público brasileiro. Transição da Administração Pública tradicional (burocrática) para o Governo Digital (focado na experiência do usuário). Marco legal: Lei do Governo Digital (Lei nº 14.129/2021), Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), Emenda Constitucional nº 115/2022 e Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021). Princípios da governança digital: cidadania digital, interoperabilidade, transparência ativa, eficiência, simplicidade, foco no usuário. Plataformas integradas: experiência Gov.br e portais estaduais. Sistemas de processo eletrônico: SEI!, ECM e equivalentes. Desmaterialização de processos e desburocratização. Inovação aberta no setor público: laboratórios de inovação, GovTechs e ecossistemas colaborativos. Proteção de dados pessoais na Administração Pública: bases legais, direitos dos titulares, Encarregado de Dados (DPO), Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), tratamento de incidentes. Segurança da informação no setor público: ameaças cibernéticas, boas práticas técnicas e organizativas, resposta a incidentes. Gestão do conhecimento e desenvolvimento de competências digitais. Estratégias de gestão da mudança organizacional. Inclusão digital e acessibilidade nos serviços públicos digitais. Inteligência artificial no setor público: usos, limites éticos e transparência algorítmica. Governo aberto: dados abertos, participação e colaboração. O servidor como agente da transformação digital.

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