Descrição do Curso

Identificação do Curso


Item

Descrição

Nome do curso

Redação Oficial e Documentos Administrativos

Eixo temático

Comunicação Institucional, Redação Oficial e Gestão Documental

Carga horária total

40 (quarenta) horas, distribuídas igualmente em 4 módulos de 10 horas

Modalidade

EAD 100% autoinstrucional (sem mediação ou tutoria)

Ambiente

Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA/LMS) com objetos de aprendizagem padrão SCORM

Nível

Qualificação / Aperfeiçoamento profissional

Público-alvo

Servidores públicos, assessores, secretários, profissionais de gabinete, protocolo e arquivo, e demais interessados na comunicação oficial

Pré-requisitos

Ensino médio completo

Ano de referência

2026


Objetivo geral

Capacitar o cursista a compreender e aplicar as normas, os princípios e as técnicas da redação oficial, elaborando com clareza, correção e padronização os principais documentos administrativos — de expedientes a atos normativos, declaratórios e de registro —, em conformidade com a legislação vigente e com a linguagem cidadã.

Objetivos específicos

Ao concluir o curso, espera-se que o cursista seja capaz de (verbos alinhados à Taxonomia de Bloom revisada):

  1. Compreender (Compreender) os atributos da redação oficial e os fundamentos da linguagem simples e cidadã, evitando os erros gramaticais mais comuns.

  2. Aplicar (Aplicar) corretamente os pronomes de tratamento, os vocativos e os fechos, conforme o Decreto nº 9.758/2019 e o Manual de Redação da Presidência.

  3. Elaborar (Aplicar/Analisar) os principais expedientes (padrão ofício, e-mail, circular e edital) com a estrutura e a diagramação corretas.

  4. Redigir (Aplicar/Avaliar) atos normativos, declaratórios e de registro (portaria, declaração, ata e relatório), aplicando noções de gestão documental.

Instituto Rio Metrópole

Livre

Palestras

18

Provas

4

Período de expiração

Vida toda

Certificado

SIM

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EMENTA GERAL Fundamentos da governança digital no setor público brasileiro. Transição da Administração Pública tradicional (burocrática) para o Governo Digital (focado na experiência do usuário). Marco legal: Lei do Governo Digital (Lei nº 14.129/2021), Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), Emenda Constitucional nº 115/2022 e Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021). Princípios da governança digital: cidadania digital, interoperabilidade, transparência ativa, eficiência, simplicidade, foco no usuário. Plataformas integradas: experiência Gov.br e portais estaduais. Sistemas de processo eletrônico: SEI!, ECM e equivalentes. Desmaterialização de processos e desburocratização. Inovação aberta no setor público: laboratórios de inovação, GovTechs e ecossistemas colaborativos. Proteção de dados pessoais na Administração Pública: bases legais, direitos dos titulares, Encarregado de Dados (DPO), Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), tratamento de incidentes. Segurança da informação no setor público: ameaças cibernéticas, boas práticas técnicas e organizativas, resposta a incidentes. Gestão do conhecimento e desenvolvimento de competências digitais. Estratégias de gestão da mudança organizacional. Inclusão digital e acessibilidade nos serviços públicos digitais. Inteligência artificial no setor público: usos, limites éticos e transparência algorítmica. Governo aberto: dados abertos, participação e colaboração. O servidor como agente da transformação digital.

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