Descrição do Curso

Identificação do Curso

Objetivos do Curso

3.1 Objetivo geral

Capacitar servidores públicos do Estado e dos Municípios da Região Metropolitana do Rio de Janeiro para compreender, interpretar e aplicar o Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano Integrado (PEDUI/RMRJ), instituído pela Lei Estadual nº 11.021/2025, como instrumento central de governança interfederativa, planejamento territorial e implementação das Funções Públicas de Interesse Comum, contribuindo para a redução das desigualdades intrametropolitanas, a sustentabilidade ambiental e a melhoria da qualidade de vida da população metropolitana.

3.2 Objetivos específicos

Ao final do curso, espera-se que o participante seja capaz de:

• Reconhecer o PEDUI como instrumento previsto no Estatuto da Metrópole e analisar sua relação com o Estatuto da Cidade, o PEDES e os Planos Diretores Municipais;

• Identificar os nove eixos estratégicos do PEDUI/RMRJ, bem como os seis Programas de Ações Prioritárias (PAP) e suas respectivas missões;

• Interpretar o diagnóstico territorial da RMRJ e os principais desafios metropolitanos relacionados à mobilidade, habitação, saneamento, uso do solo, meio ambiente, economia e governança;

• Compreender o Macrozoneamento metropolitano como diretriz de uso e ocupação do solo e sua articulação com o ZEE-RJ e com os Planos Diretores Municipais;

• Dominar os instrumentos de implementação do PEDUI — planos setoriais interfederativos, consórcios públicos, operações urbanas consorciadas, parcerias público-privadas, fundos públicos e mecanismos de financiamento;

• Aplicar conhecimentos de monitoramento, avaliação e indicadores de desempenho para acompanhar a execução do plano;

• Compreender o papel do Conselho Deliberativo da RMRJ, do Instituto Rio Metrópole (IRM) e dos demais entes da governança interfederativa;

• Atuar como agente facilitador da compatibilização do Plano Diretor de seu município ao PEDUI;

• Promover a participação social, a transparência e o controle social nas políticas metropolitanas.