Ementa geral O cenário habitacional e urbano da RMMRJ: formação socioespacial, periferização e favelização; diagnóstico do déficit habitacional; o Estatuto da Cidade e a função social da propriedade; governança interfederativa (Estado, 22 municípios e Instituto Rio Metrópole). Habitação de Interesse Social: conceitos de HIS e HMP; o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS) e os fundos (FMHIS); Zonas e Áreas Especiais de Interesse Social (ZEIS/AEIS) nos Planos Diretores; programas de provisão habitacional. Regularização Fundiária Urbana: marco legal (Lei nº 13.465/2017 e Decreto nº 9.310/2018); modalidades REURB-S e REURB-E; o processo administrativo até a Certidão de Regularização Fundiária (CRF); instrumentos de titulação. Especificidades da RMMRJ: regularização em áreas de restrição ambiental; o papel dos Cartórios de Registro de Imóveis (RGI); parcerias institucionais; e boas práticas de REURB-S.
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Última Atualização
segunda, 20-07-2026
Objetivo geral
Capacitar o cursista a compreender o cenário habitacional e urbano da Região Metropolitana do Rio de Janeiro e a aplicar os instrumentos de Habitação de Interesse Social e de Regularização Fundiária Urbana (REURB), em conformidade com a legislação vigente, para promover o direito à moradia, a segurança da posse e a função social da propriedade.
Objetivos específicos
Ao concluir o curso, espera-se que o cursista seja capaz de (verbos alinhados à Taxonomia de Bloom revisada):
Compreender (Compreender) a formação socioespacial e o déficit habitacional da RMMRJ, à luz do Estatuto da Cidade e da função social da propriedade.
Identificar (Aplicar) os instrumentos de Habitação de Interesse Social — SNHIS, fundos, ZEIS/AEIS — e sua aplicação nos Planos Diretores municipais.
Aplicar (Aplicar/Analisar) o marco da REURB (Lei nº 13.465/2017), suas modalidades, o processo administrativo e os instrumentos de titulação.
Analisar (Analisar) os desafios ambientais e cartorários da titulação na RMMRJ e o papel das parcerias institucionais.
Rio de Janeiro
