Curso de Governança e Transparência na Administração Pública

EMENTA GERAL Governança pública: conceito, princípios e distinção em relação à gestão operacional. Decreto nº 9.203/2017 e marcos normativos vigentes. Mecanismos de liderança, estratégia e controle. Gestão de riscos na administração pública (ISO 31000, IN Conjunta MP/CGU nº 01/2016). Programas de Integridade e Compliance público. Papel dos órgãos de controle (CGU, TCU, Tribunais de Contas). Transparência ativa e passiva. Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011): escopo, prazos, procedimentos e recursos. Classificação de informações. Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) e sua harmonização com a LAI. Controle social e participação cidadã. Portais da transparência. Política Nacional de Dados Abertos. Governança Digital e desburocratização. Princípios constitucionais da administração pública (Art. 37, CF/88).

Criado por

Instituto Rio Metrópole

210:00:0 Ho Horas

Última Atualização

segunda, 18-05-2026

Descrição do Curso

IDENTIFICAÇÃO DO CURSO

ITEM

DESCRIÇÃO

Nome do Curso

Governança e Transparência na Administração Pública

Área Temática

Governança Pública, Transparência e Controle Social

Modalidade

EaD Autoinstrucional (Assíncrona)

Carga Horária Total

40 horas

Carga Horária por Módulo

10 horas (4 módulos)

Público-Alvo

Servidores públicos de todos os poderes, esferas e níveis; gestores e interessados em controle social

Nível do Curso

Qualificação / Capacitação Profissional

Pré-Requisito

Nenhum — aberto a iniciantes e profissionais experientes

Plataforma

Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) compatível com SCORM/xAPI

Certificação

Emitido ao aluno com aproveitamento mínimo de 75%


 OBJETIVO GERAL

Capacitar servidores públicos e gestores a compreender e aplicar os princípios de governança

pública, os mecanismos de transparência ativa e passiva e a Lei de Acesso à Informação (LAI),

visando a melhoria da qualidade da gestão pública, o fortalecimento do controle social e a

construção de uma administração pública mais íntegra, eficiente e democrática.


3. OBJETIVOS ESPECÍFICOS

Ao concluir o curso, o participante será capaz de:


  1. Compreender o conceito de governança pública e sua distinção em relação à gestão operacional;

  2. Identificar os princípios constitucionais e normativos que fundamentam a boa governança no setor público;

  3. Aplicar os mecanismos de liderança, estratégia e controle na governança institucional;

  4. Elaborar e implementar instrumentos de gestão de riscos e programas de integridade;

  5. Diferenciar transparência ativa e passiva e aplicar corretamente a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011);

  6. Articular os requisitos da LAI com as obrigações da LGPD (Lei nº 13.709/2018);

  7. Utilizar portais da transparência e ferramentas de dados abertos para monitoramento e controle social;

  8. Reconhecer o papel dos órgãos de controle interno e externo (CGU, TCU, Tribunais de Contas) na governança pública;

  9. Promover a governança digital e a desburocratização como estratégias de inovação nos serviços públicos.

Instituto Rio Metrópole

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Palestras

29

Provas

4

Período de expiração

3 Meses

Certificado

SIM
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Ementa Geral Este curso aborda, de forma progressiva e aplicada, os fundamentos e as práticas essenciais da comunicação digital no contexto das instituições públicas brasileiras. A partir de uma visão estratégica e ética, os participantes percorrerão quatro grandes eixos temáticos: (1) os fundamentos do ecossistema digital e o planejamento estratégico da presença online institucional; (2) a produção de conteúdo, linguagem adequada e uso dos principais canais digitais; (3) a gestão do relacionamento digital, atendimento ao cidadão e administração de crises; e (4) o monitoramento de métricas, interpretação de dados e elaboração de relatórios de desempenho. Todo o percurso formativo e conduzido sob a perspectiva da legalidade, transparência e serviço ao cidadão, alinhado a legislação brasileira vigente.

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