EMENTA GERAL Marco Legal do Governo Digital (Lei nº 14.129/2021). Desmaterialização de serviços públicos. Plataforma gov.br e níveis de confiabilidade (Bronze, Prata, Ouro). Atendimento integrado e centralização de serviços. Direitos do usuário de serviços públicos. Ouvidorias digitais. Processo administrativo eletrônico (SEI!). Produção, tramitação, despacho e blocos de assinatura. Certificação digital (ICP-Brasil), chaves pública e privada. Lei nº 14.063/2020 e validade jurídica. Sistemas estruturantes (SIAFI, SIORG, SIASG/Comprasnet, SIGEPE). Portais de transparência. Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011). Compras públicas e contratações eletrônicas (Lei nº 14.133/2021). SIC/Fala.BR. Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) aplicada ao setor público. Segurança cibernética e prevenção a incidentes. Compartilhamento de dados e sigilo profissional. Princípios constitucionais da administração pública.
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| Período de expiração | 5 Meses | ||
| Criado em | |||
| Última atualização em | Wed Dec 1969 | ||
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| Palestras totais | 29 | ||
| Total de questionários | 4 | ||
| Duração total | 210:00:00 Horas | ||
| Matrícula total |
0 |
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| Número de avaliações | 0 | ||
| Avaliação média |
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| Pequena descrição | EMENTA GERAL Marco Legal do Governo Digital (Lei nº 14.129/2021). Desmaterialização de serviços públicos. Plataforma gov.br e níveis de confiabilidade (Bronze, Prata, Ouro). Atendimento integrado e centralização de serviços. Direitos do usuário de serviços públicos. Ouvidorias digitais. Processo administrativo eletrônico (SEI!). Produção, tramitação, despacho e blocos de assinatura. Certificação digital (ICP-Brasil), chaves pública e privada. Lei nº 14.063/2020 e validade jurídica. Sistemas estruturantes (SIAFI, SIORG, SIASG/Comprasnet, SIGEPE). Portais de transparência. Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011). Compras públicas e contratações eletrônicas (Lei nº 14.133/2021). SIC/Fala.BR. Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) aplicada ao setor público. Segurança cibernética e prevenção a incidentes. Compartilhamento de dados e sigilo profissional. Princípios constitucionais da administração pública. | ||
| Resultados |
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| Requisitos |
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Rio de Janeiro
