EMENTA GERAL Governança pública: conceito, princípios e distinção em relação à gestão operacional. Decreto nº 9.203/2017 e marcos normativos vigentes. Mecanismos de liderança, estratégia e controle. Gestão de riscos na administração pública (ISO 31000, IN Conjunta MP/CGU nº 01/2016). Programas de Integridade e Compliance público. Papel dos órgãos de controle (CGU, TCU, Tribunais de Contas). Transparência ativa e passiva. Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011): escopo, prazos, procedimentos e recursos. Classificação de informações. Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) e sua harmonização com a LAI. Controle social e participação cidadã. Portais da transparência. Política Nacional de Dados Abertos. Governança Digital e desburocratização. Princípios constitucionais da administração pública (Art. 37, CF/88).
Saber mais| Tem desconto |
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| Período de expiração | 3 Meses | ||
| Criado em | |||
| Última atualização em | Mon May 2026 | ||
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| Palestras totais | 29 | ||
| Total de questionários | 4 | ||
| Duração total | 210:00:00 Horas | ||
| Matrícula total |
2 |
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| Número de avaliações | 0 | ||
| Avaliação média |
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| Pequena descrição | EMENTA GERAL Governança pública: conceito, princípios e distinção em relação à gestão operacional. Decreto nº 9.203/2017 e marcos normativos vigentes. Mecanismos de liderança, estratégia e controle. Gestão de riscos na administração pública (ISO 31000, IN Conjunta MP/CGU nº 01/2016). Programas de Integridade e Compliance público. Papel dos órgãos de controle (CGU, TCU, Tribunais de Contas). Transparência ativa e passiva. Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011): escopo, prazos, procedimentos e recursos. Classificação de informações. Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) e sua harmonização com a LAI. Controle social e participação cidadã. Portais da transparência. Política Nacional de Dados Abertos. Governança Digital e desburocratização. Princípios constitucionais da administração pública (Art. 37, CF/88). | ||
| Resultados |
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| Requisitos |
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Rio de Janeiro
