Governança, Compliance e Integridade na Administração Pública

Ementa geral Fundamentos da governança pública e distinção entre governar e gerir à luz do Decreto nº 9.203/2017. Os quatro pilares da governança: transparência, equidade, prestação de contas (accountability) e responsabilidade. Compliance no setor público e adequação à Lei de Improbidade Administrativa, à Lei de Acesso à Informação, à LGPD e à Nova Lei de Licitações. Programas de integridade e cultura ética: distinção entre integridade e mera conformidade, plano de integridade segundo a CGU, tom que vem do topo, conflito de interesses, regras de brindes e hospitalidade e vedação ao nepotismo. Gestão de riscos para a integridade conforme ISO 31000 e COSO ERM: mapeamento de vulnerabilidades, matriz de risco, risco inerente e residual, estratégias de tratamento e Modelo das Três Linhas do IIA. Canais de escuta, ouvidoria, proteção ao denunciante de boa-fé, juízo de admissibilidade, processo administrativo disciplinar (PAD) e monitoramento contínuo por indicadores de desempenho.